Termos de Utilização

Condições gerais para acesso e uso dos serviços de consultoria jurídica patrimonial.

1. Objeto e Definições

Estes Termos de Utilização regulam o acesso e a utilização do website kayakapihotel.com e dos serviços de consultoria em auditoria de ativos imobiliários comerciais, verificação de conformidade de zoneamento e validação de contratos de locação industrial, prestados pela Kayakapihotel Consultoria Jurídica Ltda., doravante denominada "Consultoria".

Considera-se "Usuário" toda pessoa física ou jurídica que acessar ou utilizar o website ou os serviços. "Serviços" referem-se às atividades de due diligence, análise documental, pareceres técnicos e assessoria jurídica especializada em direito imobiliário empresarial, conforme descrito nas seções específicas do website.

2. Aceitação e Modificações

Ao acessar ou utilizar o website, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, o Usuário deve interromper imediatamente o uso.

A Consultoria reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada no website. A continuidade do uso após a publicação das alterações implicará a aceitação das novas condições. Recomenda-se a revisão periódica desta página.

3. Direitos e Obrigações do Usuário

São direitos do Usuário: acessar o website de acordo com as funcionalidades disponíveis; solicitar orçamentos e informações sobre os Serviços; e utilizar os materiais informativos publicados, desde que respeitados os direitos autorais.

São obrigações do Usuário: fornecer dados verdadeiros e atualizados quando solicitado; não utilizar o website para fins ilícitos ou que violem a legislação brasileira; não reproduzir, distribuir ou modificar o conteúdo sem autorização expressa; e manter a confidencialidade de eventuais credenciais de acesso.

  • Não praticar atos que possam danificar ou sobrecarregar a infraestrutura do website.
  • Não utilizar robôs, spiders ou outros meios automatizados para coleta de dados.
  • Não violar direitos de propriedade intelectual da Consultoria ou de terceiros.
4. Direitos e Obrigações da Consultoria

A Consultoria compromete-se a envidar esforços para manter o website operacional e seguro, dentro dos limites técnicos razoáveis. Não garante, contudo, a disponibilidade ininterrupta ou livre de erros.

A Consultoria poderá suspender temporariamente o acesso para manutenção, atualizações ou por motivos de força maior, sem que isso gere direito a indenização.

É de responsabilidade da Consultoria zelar pela confidencialidade das informações dos Usuários, nos termos da Política de Privacidade.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, software e layout, é de propriedade exclusiva da Kayakapihotel Consultoria Jurídica Ltda. ou de seus licenciadores, estando protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade industrial do Brasil.

É proibida a reprodução, distribuição, exibição pública, adaptação ou qualquer outra forma de exploração comercial do conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Consultoria.

6. Limitação de Responsabilidade

A Consultoria não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do website, incluindo, mas não se limitando a, perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócios.

As informações disponibilizadas no website têm caráter meramente informativo e não substituem a consulta a um advogado especializado. A Consultoria não assume responsabilidade por decisões tomadas com base exclusivamente no conteúdo publicado.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Consultoria excederá o valor efetivamente pago pelo Usuário pelos Serviços contratados, se houver.

7. Disposições Gerais

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Recife, Estado de Pernambuco, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.

O não exercício de qualquer direito pela Consultoria não constituirá renúncia.

Contato para questões legais

Para esclarecimentos sobre estes Termos, o Usuário pode entrar em contato pelo e-mail: info@kayakapihotel.com ou pelo telefone: (81) 94353-3067. Endereço para correspondência: Av. Naomi, 77707. 98º Andar.

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